Projeto: |
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PL 206 31/03/2009 (ver documento) |
Processo: |
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01-206/2009
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0206-2009 |
Promulgação: |
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LEI 14.954 de 13/07/2009 (ver documento) |
Promovente: |
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Netinho de Paula |
Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO COMBATE A INTOLERANCIA RELIGIOSA / LEI 14.485/2007 |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0264-2009 ver documento Conjpl0206-2009
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Tramitação: |
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SGP2 | Recebido em 31/03/2009 | Encaminhado em 08/04/2009 | PESQUISA | Recebido em 08/04/2009 | Encaminhado em 29/04/2009 | CCJ | Recebido em 29/04/2009 | Encaminhado em 18/05/2009 | EDUC | Recebido em 18/05/2009 | Encaminhado em 19/05/2009 | SGP21 | Recebido em 19/05/2009 | Encaminhado em 02/07/2009 | SGP23 | Recebido em 02/07/2009 | Encaminhado em 03/08/2009 | ARQUIVO | Recebido em 03/08/2009 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 32, Legislatura 15 em 19/05/2009 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 15 em 25/06/2009
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2197/2009 de 29/06/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Assunto para ciência da CMSP, recebido em 13/07/2009 atraves do(a) OF. ATL Nº 102/2009, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14954 para a camara promulgar o pl nº 206/09, atraves do Documento Recebido nro. 2262/2009 Assunto para ciência da CMSP, recebido em 13/07/2009 atraves do(a) OF ATL 106/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.954 p/ a cmsp promulgar o pl 206/09, atraves do Documento Recebido nro. 2266/2009 Oficio CMSP 2490/2009 de 27/07/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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13/07/2009. Motivo: PROMULGADO |